Anemia falsiforme é reconhecida como doença que impõe redução física e qualifica empregado como deficiente físico

Empresa é obrigada a custear cirurgia

Juiz autoriza interrupção da gestação

Interesse público se sobrepõe aos poderes do proprietário

Em caso de doença grave, associação médica deve priorizar vida em detrimento de prazo de carência

Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

Estagiária ganha ação contra banco depois de esperar duas horas numa fila

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Condenado por roubo com uso de arma pede para cumprir pena em regime semi-aberto

Bloqueio de valores é apontado como melhor solução contra descumprimento de decisões pelo Estado

TJMG condena empresa de papel por danos ao meio ambiente

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

OAB aceita fiscalização eletrônica, mas não a manual nas prisões

TJRS autoriza filha a negar sobrenome do pai que a rejeitou

Ofendida até chorar, secretária é indenizada em R$ 42 mil

Envolvidos na máfia do sangue tentaram movimentar dinheiro no Brasil

O DRCI, do Ministério da Justiça, detectou tentativas de movimentação suspeita de dinheiro em contas bancárias no Brasil.

Lei nº 10.258, de 11 de Julho de 2001.

Altera o artigo 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial.

Barroso diz que regulação das redes se tornou imprescindível no país

Presidente do STF falou em seminário sobre liberdade de impresa

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo